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Julio Cesar
Perfil Verificado
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São José dos Campos (SP)
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Julio Cesar
OAB 263.076/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Fevereiro de 2023
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 16 anos
Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa. O pagamento em dobro das férias é sempre devido pelo empregador se for realizado após o prazo prescrito em lei - ou seja, até dois...
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Portal Imobiliário VivaReal
Notícia ·
há 14 anos
Como dividir um terreno em dois
Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-50.2013.8.26.0002 SP XXXXX-50.2013.8.26.0002
DESPESAS CONDOMINIAIS PROPOSTA EM FACE DE COMPROMITENTE COMPRADOR. DÉBITO REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR À ENTREGA DAS CHAVES. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. Os adquirentes da unidade condominial por com...
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